Em defesa d@s independentistas. Solidariedade!
Junho 2013Amanhá começa o julgamento na Audiência Nacional espanhola contra Antom, Maria, Teto e Eduardo. Quatro jovens independentistas acusad@s de diversos delitos entre os quais pertença a banda armada, um feito cuja prova recairá na decisom que tome ao respeito o tribunal especial que os julgará.
Para BRIGA, a excepcionalidade dum julgamento político em que se decide sobre anos de condena para @s encausad@s enquanto se mantenhem ceivos mandatários das cúpulas bancárias envolvidas na crise e saque dos recursos nacionais, empresários usureiros, monarquia ladroa, corruptela política, etc., constitui um agrávio comparativo que só se pode compreender dentro da estrutura antidemocrática e podrecida dum poder que ameaça ruína: o do Estado espanhol.
A perseguiçom de dissidentes é um elemento essencial na luita pola sobrevivência deste imenso gigante com pés de barro: Espanha reparte penas desorbitadas a torto e direito. Mas sabe cuidar dos seus, dos do seu redil.
A excepcionalidade da Lei Antiterrorista espanhola de PP-PSOE, internacionalmente polémica, além das medidas de isolamento, dispersom, e prática habitual de torturas por parte das forças repressivas do estado, sistematicamente recolhidas nos relatórios de entidades dependentes da própria ONU, colocam o movimento social patriótico numha conjuntura em que a defesa das pessoas processadas nom formula nengumha dúvida ética: é umha obriga estar com @s que som perseguid@s por luitar.
É por isso que BRIGA aderiu ao Manifesto solidário com @s independentistas julgad@s em Madrid, ao qual já aderírom mais de 40 entidades nacionais e que disponibilizamos a seguir:
Manifesto Cidadám de Solidariedade
com os independentistas julgados em Madrid
Os agentes sociais, sindicais e políticos que assinamos esta declaraçom queremos transmitir à sociedade galega, à vista do juízo de quatro independentistas galegas a celebrar na Audiencia Nacional de Madrid Nos próximos dias 24 e 25 de junho, as seguintes questons que provocam em nós profunda preocupaçom e consideramos da máxima importáncia:
1ª Denunciamos a excecionalidade jurídica a que estám submetidos os cidadáns galegos Eduardo Vigo Domínguez, Roberto Rodrigues Fialhega e Antom Santos Peres, presos sem se celebrar o seu juízo desde há ano e meio e dispersados a centos de quilómetros dos seus lugares de residência num incumprimento flagrante da legislaçom e dos convénios e acordos internacionais assinados polo Estado espanhol nesta matéria que reflitem, com absoluta claridade, que nengum preso ou presa pode permanecer encarcerado longe do seu lugar de residência e contorna social.
2ª Queremos exprimir a nossa solidariedade e afecto aos familiares dos independentistas presos e denunciar a extorsom económica à que som submetidos como resultado da dispersom penitenciária, que se traduz num gasto semanal insustentável para deslocar-se a prisons situadas a centos de quilómetros e poder visitar, durante só 45 minutos, os seus seres queridos. Além desta extorsom, sumemos o esgotamento físico e o risco de acidente em estradas durante meses e anos e compreenderemos que esta situaçom, além de ilegal, é inumana.
3º Preocupa-nos o intenso impulso político que adivinhamos neste juízo, com petiçons que alcançam 64 anos de cárcere para a e os independentistas julgados e a certeza de que, como tribunal de exceçom que é, a Audiencia Nacional responde a directrizes políticas e carece das mínimas garantías jurídicas exigíveis, como já denunciárom organizaçons de direitos humanos e instáncias internacionais.
4ª A nossa preocupaçom alcança o zénite ante a possibilidade de que este tribunal ditamine nesse juízo a existência dumha “organizaçom terrorista” na Galiza da que supostamente fariam parte os processados e a processada Maria Ossório. Esta é, de fato, junto às desorbitadas penas solicitadas, a questom essencial a dirimir e a que possibilita semelhantes petiçons. Valoramos que a formalizaçom jurídica da existência desta suposta “organizaçom” é umha estratagema do Estado para abrir as portas à criminalizaçom do soberanismo, facilitando detençons, ilegalizaçons e o agravamento do já de por si agudo déficit democrático que suportamos.
Neste sentido, chamamos à sociedade a valorizar e reivindicar os pontos acima expostos e a estar alerta ante a eventualidade de que, no que pode ser unha aplicaçom em Galiza do que se conhece como Direito Penal do Inimigo, o juízo dos dias 24 e 25 dé pé a umha volta de porca na repressom política contra a ideologia e as organizaçons soberanistas e independentistas que seria de todo ponto de vista antidemocrática e inaceptável.