Últimos embates legais contra os direitos sócio-laborais da juventude trabalhadora

Dezembro 2011

Reproduzimos a análise realizada pola Mesa Nacional respeito da atual situaçom de degradaçom sócio-económica da juventude trabalhadora galega a raiz das modificaçons legais impulsionadas pola patronal nos últimos meses.

Esperamos que este texto sirva para tomarmos consciência dos porquês da necessidade da organizaçom para a luita.

Boa leitura!




Últimos embates legais contra os direitos sócio-laborais da juventude trabalhadora

Dados objetivos mostram como a juventude trabalhadora sofre nas suas condiçons materiais de existência a crise sistémica do capitalismo com especial severidade, situaçom que se volve dramática quando nos estamos a referir à juventude trabalhadora dumha naçom sem estado, como é a juventude galega.

Todas as estatísticas que analisam a realidade sócio-laboral da juventude revelam indicadores que apontam ao empobrecimento polos salários de miséria cuja média nom alcança o SMI (663.5€ de média frente 748.3€ do SMI, incluindo o prorrateo dos pagamentos extraordinários), índices de desemprego que atingem 30% em jovens de entre 20 e 24 anos, contratos precários com exíguos direitos laborais, etc. E há que ter em conta que estas estatísticas estám elaboradas polas próprias instituiçons do sistema que em ocasions querem maquilhar tanto a crua realidade que oferecem dados muito díspares.

A rapina patronal volve-se especialmente virulenta quando nom logra multiplicar o seu ganho de maneira exponencial e necessita passar à ofensiva mais descarnada contra os setores mais inermes do povo trabalhador que constituimos a juventude junto as mulheres e as pessoas idosas. A patronal necessita da conivência dos seus obedientes lacaios, a classe política cleptócrata que exece de governo de turno, para aplicar com diligência todos os planos de terror desenhados nas oficinas de banqueiros e patrons contra o mundo do Trabalho.

Com o início da denominada Transiçom espanhola e a plasmaçom orgánica da legislaçom laboral sob o nome de Estatuto dos Trabalhadores em Março de 1980, criaram-se daquela os contratos laborais dirigidos à juventude trabalhadora, nomeadamente, a modalidade de contrato de práticas e de formaçom e aprendizagem, em que os governos do PSOE se erigírom no principal testaferro das reformas laborais contra a juventude.

Desde a primeira reforma da lei que regulava este tipo de contratos no ano 1984 (Lei 32/1984) em tempos de Felipe González, até o último decreto que regula as práticas laborais em empresas da mao de Zapatero em novembro de 2011, há o mesmo fio condutor, atacar os nossos direitos sociais e laborais adquiridos em anos de luita de classes, fragmentar a classe trabalhadora e tentar domesticar a juventude por meio de pancadas contínuas sem que permitam enxergar algumha possibilidade de resistência.

A grande reforma laboral de maio de 1994 promovida polo felipismo permitiu a legalizaçom das empresas de trabalho temporário (ETT), que atopárom entre a juventude umha boa mao de obra barata a explorar, mas no ano anterior os contratos de práticas e para a formaçom e a aprendizagem foram reformulados de abaixo para acima (RD 2317/1993) nas condiçons de remuneraçom e duraçom do contrato, assim como os requisitos académicos para poder realizar estes contratos.

Mas nom só o PSOE se tem erigido em fiel representante da patronal à hora de aplicar as medidas sócio-laborais mais agressivas contra a mocidade. O Partido Popular desde o governo espanhol presidido polo reconhecido fascista Aznar, também tem demonstrado mao dura com a sua legislaçom anti-obreira. Preocupárom-se de estender o contrato de formaçom para @s trabalhadores/as imigrantes dando a ver como a patronal se aproveitava do baixo nível de direitos que se recolhiam neste tipo de contratos-lixo para explorar força de trabalho a baixo custo. E mais ainda, com a reforma laboral de 2001 fôrom os encarregados de alargar o contrato de fomento do emprego indefinido para @s jovens de 16 a 30 anos, contratos que contam com umha significativa rebaixa da indemnizaçom por despedimento improcedente: 33 dias de salário por ano trabalhado com um máximo de 24 mensalidades frente aos 45 dias com um tope de 42 mensalidades de indemnizaçom polo contrato indefinido.

Incessantes reformas laborais contra a juventude.

No período dos últimos catorze meses realizárom-se três ataques legais directos e de envergadura contra os direitos da juventude trabalhadora. Fôrom intencionadamente cobertos por cortinas de fumo que nom os permitissem conhecer em detalhe e constituem quase a mesma quantidade de agressons legais que nos trinta anos precedentes. As reformas de setembro de 2010, mais as de finais de agosto e outubro de 2011 som as perfeitas expressons dum plano desenhado pola avarícia burguesa contra a juventude.

Com a reforma laboral de setembro de 2010, num contexto de crise do Capital diferente ao de meados da década de 90, o governo do PSOE volve modificar os contratos laborais em modalidade de práticas e de formaçom e aprendizagem sob o sofisma de querer combater os altos índices de desemprego e temporalidade entre a juventude, mas o que em realidade consegue é acrescentá-los e proporcionar novos ganhos para a patronal.

Com esta reforma os contratos de práticas podem-se realizar a jovens que rematassem os seus estudos de grao médio nos cinco anos posteriores (antes da reforma eram quatro) e sete anos no caso de titulaçons superiores (antes eram seis anos). Aliás, as situaçons de incapacidade temporária, gravidez-maternidade ou paternidade interrompem o cómputo do perído contratual. A duraçom máxima do contrato mantém-se até os dous anos e as retribuiçons salariais continuam a ser 60% e 75% (para o primeiro e segundo ano, respetivamente) do salário que percebe um/umha trabalhadora no mesmo posto.

Nos contratos de formaçom e aprendizagem tampouco se computam os períodos asignáveis a incapacidades temporárias, gravidez e paternidade. Os salários continuam ligados em proporçom ao tempo dedicado ao trabalho prático tomando como referência o SMI. Alarga-se a faixa etária que é suscetível para a realizaçom deste modelo de contrato até os 25 anos. Mas com a última reforma de finais de agosto de 2011 (Lei 10/2011 de medidas urgentes para a promoçom do emprego dos jovens) como medida temporária (segundo prometérom) até 2013, o límite de idade deste contrato miserável estende-se até os 30 anos e os patrons de PEMES estám exentos de abonar as quotas à Segurança Social por estes jovens trabalhadores/as. A duraçom máxima do contrato fica estabelecida em três anos.

Da mesma maneira silandeira que a reforma aprovada polo governo ZP em 26 de agosto passado, há umhas semanas era aprovada mais umha nova barbaridade contra os exíguos direitos que nos assistem como jovens trabalhadores/as. O RD 1543/2011 aprovado em 31 de outubro passado legaliza umha situaçom de fraude laboral que a todas luzes era um facto consumado, mas ignorado interessadamente por umhas instituiçons obrigadas a olhar cara a outro lado posto que à patronal lhe reporta interessantes lucros. Trata-se da legalizaçom das chamadas práticas nom laborais em empresas que sofrem muit@s jovens no nosso país conhecid@s popularmente sob a designaçom de bolseir@s.

De novo, apresenta-se a falácia de querer combater o forte desemprego que padece a juventude que até os 25 anos nom dá acedido ao mundo laboral por falta da experiência prática que lhe é negada pola patronal.

Esta pseudo-contrataçom tem umha duraçom de três a nove meses e vai dirigida a jovens de entre 18 e 25 anos que estejam inscritas na listagens do desemprego cumha titulaçom universitária ou de formaçom profissional que nom acreditem umha experiência laboral de mais de três meses no setor em questom. Nom constitui umha relaçom laboral polo que nom está sujeita a negumha norma laboral; o acordo é assinado individualmente entre @ jovem trabalhadora e a empresa, facto que implica umha desproteçom imensa para @ jovem e um bom negócio para o patrom, quem tem liberdade plena para determinar horários de trabalho, férias, permissos, etc. A remuneraçom é umha miséria e vai ligada ao IPREM (indicador público de renda de efeitos múltiplos) em 80%, atualmente 426€.

Ainda que se recolhem umhas das principais demandas do colectivo de bolseir@s, quotizar à Segurança Social o período trabalhado, nom dá direito à prestaçom por desemprego porque nom se quotiza o mínimo de tempo exigido, estabelecido em doze meses.

Tampouco nom se pode deixar de mencionar a reforma do sistema de pensons em janeiro de 2011 consensuada entre patronal e sindicalismo espanhol vendido, mediados polo PSOE, que alargárom em dous anos a idade de reforma e o período necessário para aceder à totalidade da prestaçom (agora 67 e 37 anos necessários, respetivamente) facto que atinge directamente a juventude ao ter dificuldades para poder vender a sua força de trabalho e volve-se quase impossível quotizar o tempo necessário para aceder à futura prestaçom por reforma.

Patronal, soma e segue.

Em definitiva, a aprovaçom do derradeiro decreto da legislatura do PSOE contra a juventude supom o colofom a umha regressom brutal nos nossos direitos laborais e há que enquadrar a sua aplicaçom no atual frenesi dumha burguesia insaciável de benefício que nom distingue de siglas partidárias para clamar a execuçom dos seus planos, nos próximos meses com o Partido Popular, com Rajói como principal responsável.

As recentes declaraçons do vice-presidente da CEOE e máximo responsável pola patronal espanhola do setor do metal, fôrom o anúncio público do desejo de recuperar a modalidade contratual de "aprendiz" com salários de 300-400 euros, rebaixando quase à metade o atual SMI. Estas infames reclamaçons só mostram a avidez de ganho que tem a patronal ainda passando por cima dos nossos direitos.

A juventude trabalhadora tem de auto-organizar-se frente os embates da patronal posto que a única saída que há à atual loucura da crise capitalista é a luita organizada para evitar o constante retrocesso de direitos. A implicaçom no sindicalismo nacional e de classe para fazer frente aos patrons nos centros de trabalho e a militáncia política da mao da juventude da esquerda independentista organizada em BRIGA é a melhor receita para para nom ficar adormecid@s ante as duras reformas que estám por vir e aprofundar.