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Actualizada em
14/01/14
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A UE autorizará a intervençom de linhas telefónicas e internet

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Março de 2006

A finais do mês de Fevereiro, o Conselho de Ministros de Justiça e Interior da Uniom Europeia aprovárom umha normativa que obriga às empresas de telecomunicaçons a reter durante um período de 6 a 24 meses dados de conversas telefónicas e electrónicas.

Baixo o eslogam publicitário "luita contra o terrorismo", os apologistas da repressom europeia dérom um novo passo face a legalizaçom do controlo social, que cada ano se fai mais visível como um dos eixos básicos da nova Europa do capital.

Os sérios reveses sofridos nos últimos meses polo rechaço à Constituiçom Europeia por parte de estados referenciais para o processo de convergência neoliberal e repressiva que conhecemos com o nome de UE, nom tenhem empecido que a totalidade dos estados membros, à excepçom da Eslováquia e a Irlanda, tenham votado a favor desta medida, que claramente amputa os direitos à liberdade e à intimidade, empregando umha hipotética ameaça terrorista para justificar mais umha tentativa de controlar a organizaçons anti-sistémicas e da esquerda real, verdadeira preocupaçom dos governos dos estados-membro.

Especial mençom merece o papel desempenhado polo Estado espanhol, que defendeu desde o a apresentaçom do projecto (há mais dum ano) a aplicaçom inmediata da medida, com o secretário de estado de segurança espanhol, Antonio Camacho à cabeça, destacando a importáncia desta nova normativa para o trabalho repressivo da polícia e a Guarda Civil.

Normativas como esta nom fam mais do que dar alento a actuaçons repressivas como as que o Estado espanhol tem protagonizado contra as juventudes trabalhadoras das naçons que oprime, veja-se o macro-processo de Jarrai-Haika-Segi ou os recentes intentos de declaraçom de associaçom ilícita a entidades juvenís galegas por parte da Guarda Civil.

De BRIGA queremos denunciar este claro passo em contra das liberdades colectivas fundamentais, reivindicando o direito à intimidade e explicitando o verdadeiro objectivo desta normativa: criar um corpus legislativo que ampare as actuaçons repressivas mais infames e arbitrárias, abrindo a veda de vagas repressivas indiscriminadas, elevadas desde hoje pola UE a rango de lei.